O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei que obriga a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A ideia é que o dinheiro depositado no FGTS não perca o poder de compra dos trabalhadores ao longo do tempo. O texto também mantém a remuneração anual de 3% sobre os saldos, além da distribuição dos lucros do fundo.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o FGTS é um patrimônio do trabalhador e deve preservar seu valor real. O projeto argumenta que a Taxa Referencial (TR), utilizada historicamente como índice de atualização, não reflete adequadamente a inflação e, por isso, acabou gerando uma defasagem na correção dos saldos ao longo dos anos.

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A proposta surge após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Em 2024, a Corte definiu que a remuneração do FGTS deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA. Entretanto, Albuquerque avalia que a solução adotada ainda depende de mecanismos de compensação posteriores, o que pode gerar insegurança para os trabalhadores.

De acordo com o deputado, a mudança tornaria o sistema mais transparente e previsível, garantindo que a correção monetária ocorra de forma automática, sem depender de decisões futuras do Conselho Curador do FGTS.

A proposta também pretende beneficiar trabalhadores que realizam saques durante o ano, assegurando que seus recursos estejam devidamente atualizados no momento da retirada.

Para Albuquerque, a iniciativa representa um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

“O objetivo é assegurar que o FGTS cumpra plenamente sua função de proteção patrimonial, preservando o valor dos recursos acumulados ao longo da vida laboral”, sustenta o parlamentar na justificativa do projeto.

Caso aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá alterar as regras de atualização das contas vinculadas do FGTS, criando um modelo que, segundo seus defensores, oferece mais segurança, previsibilidade e valorização real do patrimônio dos trabalhadores brasileiros.

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