A Justiça de Roraima determinou que o motorista envolvido no acidente que matou Cleycimara Pereira Bezerra, em janeiro deste ano, pague pensão alimentícia provisória mensal de R$ 1.306,59 aos dois filhos da vítima. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível, no âmbito da ação de indenização movida pela família.

Segundo o advogado da família, Bruno Caciano, a medida segue o entendimento consolidado da Justiça em casos de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

“O entendimento da Justiça é no sentido de que os causadores do acidente devem pagar uma pensão alimentícia aos herdeiros de, no mínimo, dois terços do valor do salário que a vítima percebia. Então foi nesse valor de aproximadamente R$ 1.350 que o juízo da 3ª Vara Cível determinou a pensão alimentícia provisória para os dois filhos da Cleycimara”, explicou.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o juiz entendeu que o boletim de ocorrência e o laudo pericial de trânsito apontam, em análise preliminar, a responsabilidade do condutor pela colisão. Também considerou a necessidade de garantir o sustento dos filhos da vítima, fixando a pensão enquanto o processo ainda tramita.

O pagamento deverá ser feito exclusivamente pelo motorista A.I.O.O.F. O magistrado negou, neste momento, o pedido para que a proprietária da caminhonete, M.L.B.O., também fosse responsabilizada pelo pagamento e tivesse bens bloqueados, por entender que essa análise depende da produção de provas durante a instrução processual.

Tentativa de acordo

De acordo com Bruno Caciano, apesar de não ter havido recurso contra a decisão que concedeu a pensão provisória, a tentativa de resolver o caso de forma consensual não teve sucesso. “Houve uma audiência de conciliação e não chegamos a uma proposta de acordo, infelizmente. Então o processo litigioso vai seguir”, afirmou.

O advogado também relatou dificuldades para que o motorista fosse localizado e citado judicialmente.

“Ele foi intimado agora há cerca de uma semana, sendo que a decisão liminar de deferimento dos alimentos já havia sido proferida há mais de um mês. Além disso, lamentavelmente, em nenhum momento a família do rapaz, tampouco ele, procuraram os familiares da Cleycimara para prestar qualquer espécie de auxílio“, afirmou Caciano.

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Próximos passos

Segundo o advogado, além da ação cível, o caso também tramita na esfera criminal. “No âmbito criminal, o Ministério Público fez uma proposta de acordo de não persecução penal. A família se insurgiu contra o parcelamento de 10 salários mínimos em 24 vezes, porque entendemos que não se trata de uma pessoa de baixa renda e que ele tem condições de arcar com esse valor em menos parcelas”, disse.

Na esfera cível, o processo entra agora na fase de apresentação das defesas pelos advogados do motorista e da proprietária do veículo.

O caso

Cleycimara Pereira Bezerra morreu em 13 de janeiro, após um grave acidente no cruzamento das avenidas São Sebastião e Manoel Felipe, no bairro Asa Branca. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que a motocicleta em que ela trafegava foi atingida por uma caminhonete que, segundo a investigação e o laudo pericial, invadiu a via preferencial.

Sobre a dinâmica do acidente, Bruno Caciano afirmou que a perícia confirmou a responsabilidade do motorista.

“Os peritos deixaram bem claro que o causador do acidente foi a Pajero [SUV]. A preferência era da Cleycimara, cabia à Toyota realizar a parada para que ela seguisse na sua preferência, mas, lamentavelmente, o veículo ultrapassou a preferencial e acabou atingindo a Cleycimara, que vinha na sua mão correta”, explicou.

A operadora de caixa chegou a ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada ao Hospital Geral de Roraima (HGR), mas não resistiu aos ferimentos. O processo segue em tramitação nas esferas cível e criminal.

O post Motorista é condenado a pagar pensão provisória aos filhos de operadora de caixa morta em acidente no Asa Branca apareceu primeiro em Folha BV.

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