Um advogado da Prefeitura de São João da Baliza, identificado como M.B.A., foi preso em flagrante nesta sexta-feira (22) durante uma diligência do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) no município. Ele é suspeito de tentar interferir nas investigações e intimidar uma ex-secretária municipal que prestava depoimento sobre possíveis fraudes em contratos públicos.

A diligência foi conduzida pelo procurador da 1ª Procuradoria de Contas, Paulo Sousa, acompanhado de equipe técnica do MPC, após denúncias encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). As apurações envolvem contratos das secretarias municipais de Educação e Saúde, além de serviços advocatícios e terceirizados firmados pela Prefeitura.

Segundo o MPC, após análise de processos administrativos na sede da Prefeitura, a equipe foi até a residência da ex-secretária municipal de Educação para ouvi-la sobre contratos que, conforme a investigação preliminar, não teriam sido assinados por ela.

Durante a oitiva, M.B.A chegou ao imóvel e, conforme relato do órgão, passou a intimidar a ex-secretária ainda na entrada da residência. Ao ser questionado sobre a presença no local, ele informou que representava a Prefeitura de São João da Baliza.

O procurador e a própria testemunha teriam pedido que ele deixasse a residência. Cerca de dez minutos depois, dois servidores municipais também chegaram ao imóvel para entregar uma intimação à ex-secretária enquanto ela ainda prestava depoimento.

Segundo o MPC, no depoimento, a ex-secretária afirmou sofrer perseguições, ameaças e retaliações desde que pediu exoneração do cargo. Ela teria saído da prefeitura após se recusar a assinar contratos com suspeitas de irregularidades.

Ela também relatou ao MPC que já denunciou os fatos ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e afirmou que as ameaças envolveriam servidores municipais, incluindo o marido da prefeita Luiza Maura, que atua como secretário municipal de Licitações.

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Após a conclusão do depoimento, o procurador deu voz de prisão ao advogado pelos supostos crimes de invasão de domicílio, intimidação e ameaça contra testemunha durante procedimento investigativo. O suspeito foi conduzido por policiais militares à delegacia do município.

Pipoca e geladinho: contrato de R$ 247 mil levanta suspeitas

Entre os contratos analisados durante a diligência, um dos que mais chamou atenção da equipe técnica do MPC foi o Processo Administrativo nº 050/2026, ligado à Adesão de Ata nº 001/2026 e ao Contrato nº 007/2026 da Secretaria Municipal de Educação.

O contrato foi firmado com a empresa MAXIMUS EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 247,5 mil, para compra de pipoca doce, pipoca salgada e geladinhos destinados à rede municipal de ensino.

Para o Ministério Público de Contas, o valor do contrato levanta questionamentos diante da estrutura do município, que possui menos de 10 mil habitantes e cerca de dez escolas municipais.

Medidas de proteção

Diante da gravidade dos relatos apresentados pela ex-secretária, o MPC informou que pedirá ao Tribunal de Contas do Estado medidas para garantir a segurança da ex-servidora e de seus familiares.

Os documentos e processos recolhidos durante a diligência passarão por análise técnica para definição das providências cabíveis.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Prefeitura informou que recebeu a diligência mas que nenhum produto foi adquirido nem houve pagamento, já que a compra prevista para uma colônia de férias antes do início das aulas foi cancelada pela administração municipal. O Executivo não se manifestou sobre a prisão do advogado.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de São João da Baliza informa que na manhã desta sexta-feira (22) recebeu diligência do Ministério Público de Contas (MPCRR) para apurar denúncia encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).

Segundo o MPC, a denúncia tinha como objeto o Processo Administrativo nº 050/2026, ligado à Adesão de Ata nº 001/2026 e ao Contrato nº 007/2026 da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é a aquisição de pipoca doce, pipoca salgada e geladinhos destinados à rede municipal de ensino.

A Prefeitura esclarece que o referido processo seria distribuído aos alunos durante a colônia de férias, realizada antes do início das aulas, mas que não foi efetivada nenhuma compra e nenhum pagamento por decisão da administração municipal.

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