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ORÇAMENTO

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) colocou em pauta para esta quinta-feira, 25, a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Encaminhada pelo Governo do Estado em maio, a proposta é uma das mais importantes do calendário legislativo porque define metas e prioridades que servirão de base para o orçamento do próximo ano. É a LDO que estabelece para onde o Estado pretende direcionar os recursos públicos em 2027.

PARTICIPAÇÃO

Antes de chegar ao plenário, a ALE-RR abriu consulta pública entre 10 e 21 de junho para receber sugestões da população por meio de formulário eletrônico, prática adotada desde 2023. Na elaboração da LDO de 2026, foram registradas 814 contribuições vindas de nove municípios, e parte delas, segundo o Legislativo, virou emenda ao projeto do Executivo. Saúde, segurança pública e educação continuam entre os temas mais lembrados por quem participa da consulta.

PRIORIDADES

Um dos pontos do projeto determina que obras já iniciadas terão preferência sobre novos empreendimentos no orçamento de 2027. O texto também prevê integração eletrônica entre a ALE-RR e o Executivo para abastecer um painel de acompanhamento das emendas parlamentares. A medida amplia os instrumentos de fiscalização, embora a inclusão na LDO, por si só, não obrigue a execução das despesas.

REPASSES

Outro trecho da proposta flexibiliza regras para municípios com até 50 mil habitantes receberem transferências estaduais mesmo com pendências em cadastros financeiros, desde que não envolvam irregularidades previdenciárias. A justificativa é a dificuldade enfrentada por pequenas prefeituras para manter todas as obrigações administrativas em dia. O único limite expresso é justamente a área previdenciária.

PALAVRAS MÁGICAS

Apesar dos alertas da Justiça Eleitoral, alguns pré-candidatos em Roraima parecem não estar muito preocupados com as chamadas “palavras mágicas” da pré-campanha. O TSE já condenou pré-candidatos por expressões como “conto com seu apoio”, “vamos juntos até a vitória” e “a mudança começa agora” por propaganda eleitoral antecipada, mesmo sem pedido explícito de voto. A avaliação leva em conta o contexto e o potencial de influência da mensagem. A campanha oficial só começa em 16 de agosto, mas, por aqui, tem gente que parece já estar em clima de “vote em mim”.

CONJUNTO DA OBRA

Aliás, nem é preciso recorrer às chamadas “palavras mágicas”. Em decisão deste ano, o TSE manteve multa de R$ 5 mil aplicada a um candidato em Pernambuco que, durante a pré-campanha, discursou em uma igreja prometendo fazer uma gestão melhor que as anteriores, cercado de aliados e com ampla divulgação nas redes sociais. Embora não tenha pedido votos de forma explícita, a Corte entendeu que o contexto deixava claro o objetivo eleitoral e aplicou a tese do “conjunto da obra”. Qualquer semelhança com o que se vê em Roraima é, claro, mera coincidência.

SINAIS

Nem toda suspeita de corrupção aparece primeiro em uma operação policial. Muitas vezes, alguns comportamentos da própria gestão já servem de alerta para a população. Trocas frequentes de secretários em poucos meses e contratos sucessivos com as mesmas empresas podem indicar problemas internos e tentativas de afastar responsabilidades. Isso sem falar no clássico enriquecimento em tempo recorde. O alerta foi compartilhado pelo advogado, economista e ex-auditor de Tribunal de Contas Alessandro Calil, em uma observação que a Coluna considera útil para o cidadão acompanhar de perto a administração pública.

DIGITAL

A Prefeitura de Bonfim contratou por R$ 2,45 milhões, uma empresa que, segundo a imprensa, teria histórico de contratos questionados em outros estados e denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal envolvendo sistemas adquiridos por valores milionários que, segundo as acusações, não teriam sido utilizados. A contratação ocorreu por adesão à ata de registro de preços do consórcio de municípios do Mato Grosso.

AJUSTES 1

Na Assembleia Legislativa um “Decretão” com a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados surpreendeu muita gente, afinal, ele foi publicado tão logo terminou a eleição suplementar para o governo do estado. Essa prática tinha sido comum já faz muito tempo, especialmente no começo do ano. As exonerações são como necessárias como rearrumação, afinal, a presidência da instituição teve modificação com a entrada do deputado Jorge Everton (União Brasil) no lugar do deputado Soldado Sampaio (Republicanos). Muitas nomeações já foram refeitas segundo a assessoria da Casa.

AJUSTES 2

O Poder Executivo seguiu a mesma linha da Assembleia Legislativa e também publicou um “Decretão” com a exoneração de ocupantes de cargos comissionados da administração estadual. Neste caso, o impacto é bem maior, já que envolve milhares de servidores distribuídos em diferentes órgãos do governo. A medida é tratada pela gestão do governador interino Soldado Sampaio (Soldado Sampaio) como parte de um processo de reorganização administrativa e reavaliação da estrutura de pessoal. Nos bastidores, a movimentação foi intensa após a publicação do ato. A expectativa, no entanto, é de que boa parte dos exonerados seja renomeada após um pente-fino, procedimento comum em transições ou rearranjos de governo.

COMISSIONADOS

Aliás quem ocupa esses cargos já sabem que assim funciona o chamado “game”. Mas ontem um comentário chamou a atenção da coluna: ” o problema é que muitos desses comissionados não trabalhamos, e junto com eles demitem alguns que realmente fazem a diferença”.

TESE

Faz muito tempo que o procurador do estado Edval Braga tem defendido a tese de que as terras situadas na Faixa de Fronteira de Roraima não podem ser consideradas devolutas. Essa tese está explicita no livro publicado pelo procurador em seu livro sobre regularização fundiária. Agora, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a interpretação de Edval Braga, o que significa entre outras coisas, que a titulação delas pelo Iteraima não precisam mais passar pelo crivo do Conselho de Segurança Nacional. Não é a primeira vez, que ele supera tese do Ministério Público Federal. Parabéns, pois.

PERDA

A Parabólica lamenta a morte ocorrida na última terça-feira (23.06), de Celso Magalhães Neto, 65 anos, filho de tradicional família roraimense. Vítima de infarto fulminante quando trabalhava em sua fazenda no Amajari, Celso foi gerente do extinto banco Sudameris, por muitos anos, tendo angariado uma legião de amigos. Nossas condolências a sua esposa Peta Magalhães e a seus três filhos.

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O post Após ALE-RR, Governo também promove ‘decretão’ de exonerações apareceu primeiro em Folha BV.

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